A Humanização na Advocacia: Expertise Técnica e Empatia que Fazem a Diferença
08/09/2025
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Por que você precisa inventariar
A principal importância do inventário é partilhar bens, direitos e obrigações entre herdeiros, cônjuge, ou companheiro deixando-os regularizados para evitar transtornos futuros.
Por que é urgente inventariar
O prazo para abertura do inventário é de dois meses a contar da data do óbito, a partir dessa data estarão os herdeiros sujeitos ao pagamento de multa.
A Reforma Tributária, implementada pela Emenda Constitucional n. 132/2023, já é uma realidade e trouxe mudanças significativas:
– No Imposto sobre Transmissão Causa Mortis, o imposto incidente no inventário, entre as principais mudanças está a progressividade da alíquota do imposto causa mortis, ou seja, quanto maior o valor da herança maior será a alíquota aplicada.
– Com a reforma, a competência para a apuração e o recolhimento do imposto por sucessão causa mortis passa a ser do Estado de domicílio do falecido mas sendo possível o herdeiro realizar o inventário extrajudicial no Tabelionato de Notas de sua escolha.
– Outra significativa alteração é quanto à base de cálculo do imposto sobre a transmissão de bens imóveis que passará a ser o valor de mercado do imóvel. Essa alteração certamente resultará em um imposto maior, já que o parâmetro utilizado era o do valor venal o imóvel.
Por isso não espere para o próximo ano para ingressar com seu pedido de abertura do inventário, poderá sair bem mais caro.
Em alguns casos, a realização do inventário por meio de cartório não é possível. Nessas circunstâncias, o inventário deverá ser processado pela via judicial. Se você necessita de ajuda, não hesite em buscar orientação jurídica para avaliar a melhor opção para o seu caso. Um advogado pode ajudá-lo a entender as possibilidades e os procedimentos necessários para regularizar a situação do patrimônio deixado.
O inventário por instrumento público, que é realizado em cartório, não dispensa a presença de um advogado e todos os herdeiros podem ter o mesmo advogado. Antes de fazer o inventário em cartório, é importante quitar todas as dívidas que a pessoa falecida tinha com a Fazenda estadual, municipal, e federal.
O planejamento sucessório é essencial para garantir que seus bens valores e direitos sejam distribuídos de acordo com sua necessidade. Existem diversas opções disponíveis como o testamento e doações em vida, entre outras ferramentas de planejamento que podem ser adequadas para os diferentes casos. Somente um advogado especialista na área das sucessões poderá ajudá-lo a escolher a melhor estratégia para atender aos seus objetivos, com base em uma análise cuidadosa de seus documentos e metas. Dessa forma, você poderá ter a tranquilidade de que seu patrimônio será protegido e distribuído conforme seus desejos.
É o documento que permite que uma pessoa escolhida, como um filho, amigo ou sobrinho, receba parte ou todo o patrimônio de alguém quando essa pessoa falece. Se houver herdeiros necessários eles têm direito garantido a 50% da herança. O testamento pode ser alterado ou cancelado pela pessoa que o fez a qualquer momento. Mesmo com testamento o processo de inventário é necessário para formalizar a divisão dos bens.
Dra. Ivone Ranzolin é advogada com mais de 30 anos de atuação em direitos sobre herança. Graduada pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná em 1985, tem ampla experiência em questões relacionadas à partilha de bens e patrimônio familiar.
A Dra. Ivone atuou por três anos como Chefe de Departamento Jurídico na A.R.R.M.A., onde adquiriu grande experiência na área de sucessões. Posteriormente integrou a equipe da Bruning & Associados, onde trabalhou por sete anos aprimorando sua experiência nas questões relacionadas às áreas de sucessão/herança e outras.
Dra. Ivone Ranzolin é gerente sênior da IVONE T. RANZOLIN SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
CNPJ 25.234.660/0001-68 – OAB/PR 5.041, onde oferece serviços jurídicos personalizados e de alta qualidade em todas as questões relacionadas à herança e divórcio. Reconhecida por sua abordagem sensível às necessidades de seus clientes, sempre busca soluções eficazes para cada caso específico.
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O Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal lançou em 2020 a plataforma e-Notariado, que conecta os usuários aos serviços